Aula n.º 4

13 Fevereiro 2023, 12:30 • Ana Soares Pinto

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As fontes de DIP: o artigo 38.º ETIJ e a tipificação de fontes - a convenção internacional, o costume internacional, os princípios gerais de direito, a jurisprudência, a doutrina, a decisão ex aequo et bono.  Críticas ao artigo 38.º ETIJ.

Aula n.º 3 (P2)

9 Fevereiro 2023, 11:00 • Ana Soares Pinto

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Evolução histórica do DIP: a Carta das Nações Unidas. Caracterização da Carta das Nações Unidas como convenção internacional. Identificação das características do DIP a partir da análise dos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas. 

Aula n.º 3 (P1)

9 Fevereiro 2023, 09:30 • Ana Soares Pinto

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Evolução histórica do DIP: a Carta das Nações Unidas. Caracterização da Carta das Nações Unidas como convenção internacional. Identificação das características do DIP a partir da análise dos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas. 

Aula n.º 3

6 Fevereiro 2023, 12:30 • Ana Soares Pinto

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Evolução histórica do DIP. Características do DIP. As fontes de DIP: distinção entre fontes formais e fontes materiais.

Aula n.º 2 (P2)

2 Fevereiro 2023, 11:00 • Ana Soares Pinto

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Evolução histórica de DIP:  Paz de Vestefália, Congresso de Viena, Pacto da Sociedade das Nações.