O Estado e as suas funções
4 Março 2021, 15:30 • Pedro Manuel dos Santos Alves
A teoria lockeana do contrato. Peculiaridades: consentimento explícito ou tácito; diferenças no estatuto dos indivíduos em função do tipo de consentimento.
As funções do Estado: legislativa, executiva e federativa. O direito de revolta.