LEI DE BASES DO PATRIMÓNIO CULTURAL PORTUGUÊS: REGULAMENTAÇÃO PARCELAR AVULSA

17 Outubro 2015, 10:00 • António Manuel Gonçalves de Carvalho

Foi realizado, com cada aluno, o ponto de situação sobre como estão a decorrer cada um dos trabalhos de Seminário. Foram esclarecidas as dúvidas das aulas anteriores. Foram analisadas as disposições legais posteriores a 2001 e que constitiuem formas de regulamentação parcelar da Lei de Bases do Património Cultural, tais como o Regime Jurídico de Intervenção em Património Classificado; o Procedimento de Classificação de Bens Imóveis e as Respectivas Zonas de Protecção, o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (que será detlhado na aula seguinte no que à gestão de espólios diz respeito); e o Património Cultural Imaterial. Foram ainda analisadas outras disposições legais com interesse para o objectivo da disciplina.