A Inquisição em Portugal

27 Abril 2021, 12:30 • João dos Santos Ramalho Cosme

Teses sobre o estabelecimento da Inquisição em Portugal. Contextualização do processo inquisitorial no âmbito Direito Processual Penal que constituía uma parte do Direito Público. O processo penal é dominado exclusivamente pelo interesse do Estado que não concede ao interesse das partes qualquer consideração. Onde o julgador tem liberdade discricionária em favor do poder oficial. A concepção autoritária do Estado, na sua forma absolutista (séc. XVII e XVIII) o Estado assume-se como único juiz do bem-comum, numa posição de supremacia total e ilimitada sobre o indivíduo.