Reforma do Ensino e Serviços Artísticos (26 de Maio de 1911) 

- Descentralização: Conselhos de Arte e Arqueologia; 

- Criação de Museus Nacionais;
- Reforma do Ensino das Belas-Artes. 

O Inventário dos Palácios Nacionais e os bens da Coroa. 

Lei da Separação do Estado das Igrejas (20 de Abril 1911)