Sumários
Parlamento Europeu (cont. da aula anterior)
16 Maio 2017, 16:00 • João dos Santos Ramalho Cosme
O Parlamento Europeu: constituição da Mesa do Parlamento, Leitura do artº 225º (apreciação das propostas da Comissão) e do 226º (comissão de inquérito) do TFUE. Artº 227º (direito de apresentar petições), artº 228ª (eleição do Provedor de Justiça Europeu). Reuniões do Parlamento Europeu: sessões plenárias e sessões suplementares. artº 231º Regime de votação: o Parlamento Europeu delibera por maioria dos votos expressos.Artº 234º: moção de censura da Comissão.
Tolerância de Ponto
12 Maio 2017, 16:00 • João dos Santos Ramalho Cosme
O Governo da República concedeu Tolerância de Ponto
Parlamento Europeu
9 Maio 2017, 16:00 • João dos Santos Ramalho Cosme
Análise do Artigo 14º doTratado da União Europeia. Competências: função legislativa, função orçamental e eleger o Presidente da Comissão. Duração do mandato (cinco anos) dos Eurodeputados; Eleições: artigo 22º, nº 2, TFUE; Leitura e comentário do Artigo 223ºdo TFUE. Número de deputados pelo Tratado de Lisboa. Critérios presentes na distribuição nº a eleger pelos Estados-Membros: equidade demográfica ou concretização do princípio representativo e princípio da proporcionalidade degressiva. Leitura e comentário do Artigo 224ºdo TFUE.
Não houve aula
5 Maio 2017, 16:00 • João dos Santos Ramalho Cosme
O docente faltou por motivos de óbito de um familiar por afinidade.
Tratado de Lisboa
2 Maio 2017, 16:00 • João dos Santos Ramalho Cosme
Discussão da problemática se este é mesmo um novo estatuto ou apenas um estatuto reformado ou revisto? Particularidades que desapareceram neste Tratado em relação ao texto da Constituição Europeia. Algumas alterações do Tratado de Lisboa em relação aos tratados institutivos da Comunidade Europeia. Análise do artigo 13º do Tratado da União Europeia onde são especificadas as Instituições Europeias.