Conselho Europeu

19 Maio 2017, 16:00 • João dos Santos Ramalho Cosme

O Tratado de Lisboa tornou o Conselho Europeu uma "super-instituição"? Leitura e análise do artº 15º do TUE. Composição do Conselho Europeu, Análese da expressão: Chefes de Estado ou de Governo. Organização e funcionamento interno: Assistência: Na sua actividade é assistido pelo Secretariado-Geral do Conselho (artº 235º, nº 4, TFUE).As suas reuniões não são públicas.