Património e Museus: a legislação em Portugal

21 Março 2022, 11:00 • Clara Moura Soares

Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural  - Lei 107/2001, de 8 de setembro

- princípios basilares;

- formas de proteção dos bens culturais: classificação e inventário.

O inventário de Monumentos da DGPC;

O inventário da extinta DGEMN (www.monumentos.gov.pt);

O inventário dos acervos museológicos: o programa Matriz e os softwares da empresa Sistemas do Futuro (in arte, in patrimonio, in domus, in doc, etc.).

 

Lei Quadro dos Museus Portugueses – Lei n.º 47/2004

- o conceito de museu;

- as funções museológicas;

- inventário e documentação;

- a conservação;

- segurança e vigilância;

- as reservas.