O Parlamento Europeu (cont. da aula anterior)
16 Maio 2017, 16:00 • João dos Santos Ramalho Cosme
O Parlamento Europeu: constituição da Mesa do Parlamento, Leitura do artº 225º (apreciação das propostas da Comissão) e do 226º (comissão de inquérito) do TFUE. Artº 227º (direito de apresentar petições), artº 228ª (eleição do Provedor de Justiça Europeu). Reuniões do Parlamento Europeu: sessões plenárias e sessões suplementares. artº 231º Regime de votação: o Parlamento Europeu delibera por maioria dos votos expressos.Artº 234º: moção de censura da Comissão.