Parlamento Europeu

9 Maio 2017, 16:00 • João dos Santos Ramalho Cosme

Análise do Artigo 14º doTratado da União Europeia.  Competências: função legislativa, função orçamental e eleger o Presidente da Comissão. Duração do mandato (cinco anos) dos Eurodeputados;  Eleições: artigo 22º, nº 2, TFUE;  Leitura e comentário do Artigo 223º do TFUE. Número de deputados pelo Tratado de Lisboa. Critérios presentes na distribuição nº a eleger pelos Estados-Membros: equidade demográfica ou concretização do princípio representativo e princípio da proporcionalidade degressiva.  Leitura e comentário do Artigo 224º do TFUE.