Tratado de Lisboa

2 Maio 2017, 16:00 • João dos Santos Ramalho Cosme

Discussão da problemática se este é mesmo um novo estatuto ou apenas um estatuto reformado ou revisto? Particularidades que desapareceram neste Tratado em relação ao texto da Constituição Europeia.  Algumas alterações do Tratado de Lisboa em relação aos tratados institutivos da Comunidade Europeia. Análise do artigo 13º do Tratado da União Europeia onde são especificadas as Instituições Europeias.