Como ler uma decisão do tribunal
6 Fevereiro 2020, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
- tribunais de 1ª e de segunda instância
- fontes de direito: lei, costume, jurisprudência, doutrina e equidade
- estrutura da decisão: relatório, fundamentação, decisão
- marcas de intertextualidade: alegações das partes, decisões anteriores, direito aplicável (leis, doutrina)