Análise de um acórdão relativo à responsabilidade civil

8 Março 2019, 08:00 Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

p. 107-.113


Análise da estrutura do acórdão
- análise da fundamentação , baseado nos três tipos de responsabilidade civil (contratual, por factos ilícitos, pelo risco)

- Introdução ao direito penal
 - infrações penais (crimes e contra-ordenações)
- Crimes públicos, semi-públicos e particulares