Noções jurídicas: estrutura e elementos essenciais da norma jurídica
1 Fevereiro 2019, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Estrutura da norma jurídica:
- previsão, estatuição , sanção
- elementos especificadores da previsão: definições, qualificação, presunções
Elementos essenciais
- Generalidade
- Abstração
- Obrigatoriedade
- Coercibilidade