O direito da União Europeia

19 Fevereiro 2019, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

- As instituições da UE

- Princípio do primado do Direito Comunitário e Princípio de Subsidariedade

- Direito primário e direito derivado

- Tratado sobre o Funcionamento da UE e Tratado da UE

- Análise de uma Diretiva e da Lei que a transpõe para a ordem jurídica portuguesa (sobre a restituição transfronteiriça de bens culturais

- O funcionamento do Tribunal de Justiça da UE