Ramos de Direito e Direito das Obrigações

22 Fevereiro 2019, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

Análise do acórdão Marleasing do Tribunal de Justiça da EU (aplicabilidade para fins de interpretação do direito nacional de diretivas ainda não transcritas (p. 65-70)

Os ramos do direito

As partes do Código Civil (obrigações, coisas, família, sucessões)

Fontes das obrigações

A relação jurídica

Factos a atos jurídicos