Sistemas jurídicos dos países de common law: o exemplo do Reino Unido

15 Fevereiro 2019, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

- Países de common law e países de civil law

- Disposições legislativas (primary legislation: acts of parliaments /enacments /statutes) e regulamentares (secondary legislation)

- Exemplo de secondary legislation : os «statutory instruments» (análise de um regulamento sobre os dispositivos de segurança das bicicletas (p. 37-40)

- Profissões jurídicas: barristers, sollicitors e juizes

- A hierarquia dos tribunais (superiores e inferiores)

- Fontes de direito em direito inglês: a relação entre lei e jurisprudência

- O carácter vinculativo da interpretação da lei pela jurisprudência

- Princípio do precedente e relação entre o nível do tribunal e o carácter vinculativo do precedente

- Vantagens e desvantagens do sistema do precedente + maneiras de contornar a rigidez do sistema (decision reversing, overruling, criação de novas leis, dissociação (>< analogia) entre o caso vertente e o precedente)

- O estilo das sentenças britânicas (recurso à jurisprudência através de argumentação por dissociação / analogia, opinions, incluindo dissenting opinions

- Análise de um  Acórdão da Supreme Court (litígio em matéria laboral) p. 25-37