Análise de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (2ª parte) : direito de retenção:
23 Fevereiro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Análise de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (2ª parte) :
- Identificação das partes, dos elementos interdiscursivos (alegações das partes, sentenças anteriores, referências aos artigos de código e à doutrina),- Organização da informação (matéria de facto, matéria de direito e da argumentação (fundamentação) da decisão
As fontes de direito: a Lei, o costume, a jurisprudência,a doutrina, a equidadeA jurisprudência na common law: força vinculativa, raciocínio por analogia / diferenciação das situações