As normas jurídicas
16 Fevereiro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Noção de direito objetivo e de sistema jurídico
A norma: normas não jurídicas: religiosas, de grupo social, de cortesia
As partes da norma jurídica: previsão, estatuição, sanção
Características da norma jurídica: imperatividade, generalidade, abstração, coercibilidade
Normas dispositivas / facultativas e normas supletivas