Direito comunitário Derivado
9 Março 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Normas de DCD: regulamentos, diretivas, decisões, pareceres e recomendações.
- Análise do Regulamento que define regras
sanitárias relativas a subprodutos animais
e produtos derivados não destinados ao consumo humano (importância dos artigos que contêm definições semânticas e referenciais
- Análise de uma diretiva relativa à restituição de bens culturais que tenham saído
ilicitamente do território de um Estado-Membro e da sua transosição na ordem jurídica portuguesa
- Introdução à tradução d um regulamento inglês :
- traduções de normas que fazem fé juridicamente / tradução- transposição de contratos / traduções de carácter infomativo
- a importância de situar os termos num sistema (p. ex «minister» /«secretary of state» / «department» ou fontes do direito /primary legislation / secondary legislation / statutory instruments / regulations