Normas
27 Setembro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
- Direito objetivo e direito subjetivo
- Normas não jurídicas (sociais, culturais, religiosas) vs normas jurídicas
- Características das normas jurídicas: imperatividade, generalidade, abstração e coercibilidade
- Tutela jurídica privada (legítima defesa,etc,9
e pública (preventive, compulsiva e repressiva)