O direito da União Europeia
27 Outubro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
- As instituições da UE
- Princípio do primado do Direito Comunitário e Princípio de Subsidariedade
- Direito primário e direito derivado
- Tratado sobre o Funcionamento da UE e Tratado da UE
- Análise de um regulamento (sobre higiene relativa a subprodutos animais (relação com o RFUE, preâmbulo, importância das definiições
- Análise de uma Diretiva e da Lei que a transpõe para a ordem jurídica portuguesa (sobre a restituição transfonteiriça de bens culturais
- O funcionamento do Tribunal de Justiça
- Análise do Acórdão Marleasing do Tribunal Justiça (questão prejudicial) p. 65.71