O direito da União Europeia

12 Março 2021, 09:30 Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

- As principais instituições da UE

- O direito primário (tratados) e derivado (regulamentos, diretaivas, resoluções,...) da UE
- O Tribunal de Justiça da UE
- Análise do Acórdão Marleasing (questão prejudicial)