Introdução à instituições europeias
21 Fevereiro 2022, 11:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
- Códigos e a sua consolidação
- Instituições da UE: Comissão, Conselho Euopeu, Conselho de Ministros, Parlamento, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, BCE
- Direito comunitário primário e derivado
- Os tratados (da UE e de funcionamento da UE)
- Princípio de subsidiariedade e de primado do direito comunitárias
- Regulamentos, Diretivas, Decisões, Resoluções, Pareceres
- Exemplo de transposição de diretiva em direito português