Noções introdutórias de direito
27 Janeiro 2022, 11:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Direito objetivo e direitos subjetivos
Sistema jurídico /ordem jurífdica
Normas jurídicas (com proteção coativa do Estado) e outros tipos de normas (religiosas, de grupos sociais, de cortesia, de grupos criminosos
As características fundamentais da norma jurídica: generalidade, abstração, imperatividade e coercibilidade