Relação jurídica, sujeito ativo e passivo

Fontes das obrigações e tipos de responsabilidade: contratual vs extra-contratual

Tipologia dos factos jurídicos

Princípio da liberdade contratual

Força vinculativa dos contratos

Princípio da liberdade de forma dos negócios jurídicos: solenes (autênticos , autenticados)  vs consensuais (sem forma particular, documentos particulares)