Tutela privada e pública
7 Fevereiro 2022, 11:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Meios de tutela pública sancionatória (sanções reconstitutivas, compensatórias e punitivas)
Meios de tutela privada: o direito de retenção
Acõrdão vs Sentença
Tribunais de primeira e segunda instância
Fontes de direito: lei, jurisprudência, doutrina, equidade
A estrutura de uma decisão judicial