Génese do acto jurídico

28 Fevereiro 2019, 18:00 • Susana Tavares Pedro

VI - Génese do acto jurídico (Fases Textuais): actio e conscriptio.

Noções de: documento público e documento privado; documento dispositivo e documento probatório. Organização e composição dos centros de produção documental antes e depois do séc. XIII. Chancelarias e scriptoriaeclesiásticos; chancelarias e tabelionado régio.

Processo genético do documento público. Documento emitido pela Chancelaria. Documentos emitidos fora da chancelaria: provisões régias (alvarás, mandados e cartas-missivas). Processo genético do documento privado. O instrumento tabeliónico.