Génese do acto jurídico e Transmissão documental
24 Fevereiro 2022, 18:00 • Susana Tavares Pedro
Génese do acto jurídico e do documento diplomático
Actio e conscriptio.
Fases da actio — petitio, intercessio, interventio
Fases da conscriptio — iussio, redactio in mundum, validatio, taxação, registo e expedição
génese do documento público emitido pela chancelaria régia; génese do documento público não emitido pela chancelaria régia: provisões
tipologia das provisões régias: alvarás, mandados e cartas-missivas. Alguns exemplos.
Génese do acto jurídico e do documento diplomático
Génese do documento privado
Transmissão documental
Estados do texto: minuta, original, originais múltiplos.
Registos de chancelaria
Cópias autênticas, documentos inseridos
Cópias simples
Documentos falsos — distinção entre documento falsificado e documento forjado.