Sumários
Padre António Vieira, "Papel a favor dos cristãos-novos" (continuação)
6 Novembro 2024, 11:00 • Pedro Madeira
Leitura e análise do "Papel a favor dos cristãos-novos" do Padre António Vieira.
Análise dos argumentos relativos às penas impostas aos réus que tinham "abjurado".
Questão dos "morgados": discussão dos possíveis fundamentos legais das penas impostas aos descendentes directos dos condenados e rejeição da condenação geral.
Discussão da proibição dos casamentos entre "cristãos-velhos" e "cristãos-novos"
e dos seus efeitos.
Aula 15
5 Novembro 2024, 12:30 • Nuno Amado
- Programa do Módulo II
- Exercício de Prática Argumentativa: isolar e identificar argumentos
Padre António Vieira, "Papel a favor dos cristãos-novos" (continuação)
4 Novembro 2024, 11:00 • Pedro Madeira
Leitura e comentário de "Papel a favor dos cristãos-novos" do Padre António Vieira
(continuação).
Análise dos argumentos apresentados para demonstrar a ilegitimidade
das medidas punitivas e repressivas contempladas pelo decreto régio
publicado na sequência do sacrilégio cometido na Igreja de Odivelas, incluindo:
expulsão dos cristãos-novos "penitenciados" pela Inquisição;
expulsão dos descendentes directos destes.
Entrega da correção do exercício 1.
Padre António Vieira, "Papel a favor dos cristãos-novos" (introdução)
30 Outubro 2024, 11:00 • Pedro Madeira
Introdução histórica: Estabelecimento Santo Ofício em Castela e em Portugal, judaísmo e "cristãos-novos". Breve exposição do funcionamento da Inquisição.
Papel do Padre António Vieira na polémica acerca dos "cristãos-novos"
e dos "estilos" da Inquisição.
O sacrilégio da Igreja de Odivelas.
Especificidade da argumentação jurídica (valor dos precedentes legais).
Análise dos argumentos de Vieira acerca da legitimidade do
decreto régio. Conceito de "jurisdição".Subordinação do poder secular ao direito. Garantias legais
(presunção de inocência, direito à defesa, etc.).
Distinção entre tribunais eclesiásticos e tribunais civis.
Culpa individual e ilegitimidade de castigar réus inocentes
ou com base em "suspeitas" ou "presunções" não provadas.