Marleasing: classificação por tipo das expressões jurídicas a partir de uma análise contrastiva das versões FR e PT 

Tradução da página 74

- Introdução à legislação comunitária:: direito primário (tratados ) e derivado (diretivas e regulamentos)

- A organização e as funções do TJUE

- Análise comparada dos termos e expressões jurídicas da versão FR e da versão PT do acórdão (1ª parte)

Leitura comentada do artigo

(1ª parte)

Programa 2022-2023 S1

Tradução jurídica

 

 

1.Objectivos de aprendizagem

A cadeira visa a aquisição de uma competência generalista para a tradução de textos jurídicos ou com componentes jurídicas, através:

- de uma familiarização com os sistemas jurídicos francês e português;

- da análise da organização do vocabulário jurídico em redes de termos (sendo os mesmos a tradução linguística de noções) em relação paradigmática (hiperónimos / hipónimos, termos opostos / complementares, etc.) e sintagmática (termos compostos, colocações, campos semânticos);

- da análise do funcionamento dos três grandes tipos de discurso jurídico (normativo, decisional, convencional);

- da tradução Francês-Português de textos jurídicos.

 

2.Conteúdos programáticos

As principais áreas do direito abordadas são as seguintes:

- a organização judicial

- o direito civil: família, obrigações (responsabilidade civil, contratos)

- direito das sociedades

- direito comunitário

 

Os textos analisados e traduzidos pertencem a uma variedade de géneros textuais. Trata-se entre outros de:

- textos de doutrina

- sentenças judiciais

- estatutos de sociedade

- contrato (prestação de serviços)

 

 

3.Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

 

A seleção de temas jurídicos prende-se;

- por um lado, com o carácter introdutório da disciplina, que requer a aquisição de noções fundamentais de direito assim como uma sensibilização para as diferenças entre os sistemas jurídicos e os problemas de equivalência entre conceitos e termos que acarretam;

- por outro , com a relevância elevada de alguns deles para o mercado da tradução (p. ex. direito comunitário, convencional, da família).

A seleção de uma variedade de géneros textuais permite uma análise sistemática das especificidades linguísticas e culturais (organização macro-textual, fórmulas específicas) de cada um deles e das questões de tradução que levantam.

 

 

 

4.Metodologias de ensino

As aulas são essencialmente práticas e incluem duas fases:

- uma fase de observação (abordagem bottom-up) numa perspetiva comparatista de textos funcionalmente equivalentes escritos em Português e em Francês (corpus comparável) assim como de originais e da respetiva tradução (corpus paralelo), incluindo a elaboração de um glossário terminológico e fraseológico baseado num corpus paralelo (regulamento de processo de um tribunal da União Europeia);

- uma fase de tradução em que traduções preparadas em casa são expostas no ecrã da sala e discutidas.

 

 

5. Avaliação

 

Elementos de avaliação:

 - teste de tradução (60 %) ;

- elaboração de um glossário bilingue sobre o léxico especializado do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça da União Europeia (40 %)

Versão Francesa

http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2012-10/rp_fr.pdf

Versão Portuguesa

http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2012-10/rp_pt.pdf

 

 

 

6. Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

 

A tradução jurídica distingue- se de outros tipos de tradução especializada (p. ex. a tradução económica ou científica) pelo facto de incluir uma importante componente cultural e institucional. Ao passo que para um texto sobre finança ou medicina por exemplo, o referente (objetos e relações) é quase universal, no caso da tradução jurídica, a equivalência referencial não é garantida. Isso obriga a um trabalho de observação das diferenças (corpus comparável) e das maneiras de as ultrapassar na tradução (corpus paralelo).

A abordagem bottom-up permite uma familiarização com questões jurídicas diretamente relevantes para o tradutor, através da observação dos textos e da pesquisa documental  / terminológica.

Na elaboração do glossário, mais do que o produto final o que interessa é a deteção sistemática de soluções de tradução a nível da fraseologia e das colocações específicas dos textos normativos.   

A comparação e a discussão de traduções de colegas na aula corresponde ao formato interativo dos seminários de segundo ciclo. Visa desenvolver o espírito (auto-)crítico e a capacidade de encontrar soluções e de fundamentar as opções tomadas.

 

7.Bibliografia

 

Uma coletânea de textos, incluindo os textos que serão traduzidos nas aulas, será disponibilizada em formato digital.

 

Andrade M. P. G., Saraiva A. D. (2002), Dicionário jurídico Francês-Português, Lisboa, Quid Juris.

Andrieu L. dir. (2018), Des voitures autonomes : une offre de loi, Paris, Dalloz.

Balian S. (2014), La définition dans le droit : essai de linguistique juridique, Paris, La Maison du Dictionnaire.

Barabino G. S. (2018),La formación del traductor jurídico: análisis de la competencia traductora en traducción jurídica y propuesta de programa formativo, Quaderns Traducció 25, 217-229.

Batalhão C. J. (2012), Direito: noções fundamentais, Porto Editora.

Bissardon S. (2013), Guide du langage juridique. Vocabulaire, pièges et difficultés, 4ª ed. Paris, LexisNexis.

Bocquet Cl. (2008), La traduction juridique, Bruxelas, De Boeck.

Cabré T. (2010). «Terminology and Translation», in  Y. Gambier e  L. van Doorslaer eds., Handbook of Translation Studies, vol. 1, 356-365, Amsterdam & Philadelphia, John Benjamins, 356-365.

Coimbra A.C. (2010), Dicionário Jurídico Português-Francês / Francês-Português, Lisboa Petrony.

Consciência E. H. (2012). Breve introdução ao estudo do direito. 5ª ed., Coimbra, Almedina.

Cornu G. dir. (2014), Vocabulaire juridique, 10ª ed., Paris, Quadrige / PUF.

Cornu G. (1990), Linguistique juridique, Paris, Montchrestien.

dechamps C. (2013), «Traduction juridique et étude des collocations : quelles perspectives ?», Parallèles, nº 25,

Dullion V. (2014), Traduire les textes juridiques dans un contexte de plurilinguisme officiel : quelle formation pour quelles compétences spécifiques ?» Meta, vol. 59, nº 3, 636-653.

Eiras H. e Fortes G. (2009): Dicionário de Direito Penal e Processo Penal.  3ª ed. Lisboa, Quid Juris.

Gémar J.-Cl. (1988), «La traduction juridique : art ou technique d’interprétation», Meta, vol. 33, nº 2., 305-319.

Glanert S. (2005), «Le juriste subverti : réflexions traductologiques à l’heure de l’uniformisation des droits en Europe», Meta, vol. 50, nº 4.

Guillien R., Vincent R. (1999), Lexique des termes juridiques, Paris, Dalloz.

Houbert F. (2008), Difficultés de l’anglais des contrats, Paris, La Maison du Dictionnaire.

Lavoie J. (2003), «Faut-il être juriste ou traducteur pour traduire le droit ?», Meta, vol. 48, nº  3, 393-401.

Lerat P. (2002), «Vocabulaire juridique et schémas d’arguments juridiques», Meta, vol. 47, nº 2, 155–162.

Lopes O. (2018),  Dicionário Jurídico Português-Francês, 3ª ed. rev. e aum.  Coimbra, Almedina.

Lopes O. (2020),  Dicionário Jurídico Francês- Português.  Edição independente. ISBN ; 9798587009127

Mélès D. (2006), Le droit en 100 tableaux, 4ª ed., Paris, Delmas / Dalloz.

Meunier M., Charret-Del Bove M. e Damette E. (dir.) (2012), La traduction juridique : points de vue didactiques et linguistiques, Publications du Centre d'Etudes Linguistiques de l’Université Lyon 3 Jean Moulin.  https://hal-univ-lyon3.archives-ouvertes.fr/hal-00980068/document

Pelage J. (2004), «Les défis de la traduction juridique», Confluências, nº 1.

Prata A. (2008), Dicionário jurídico. Vol 1. Direito civil. Processo civil. Organização judiciária, 5ª ed., Coimbra, Almedina.

Prata A. et al. (2009), Dicionário jurídico. Vol I1. Direito Penal e Direito Processual Penal, 2ª ed., Coimbra, Almedina.

Roland H. (2018), Dictionnaire des expressions juridiques. 4ª ed., Paris, Lexisnexis.

Sosoni V. (2011), «Training translators to work for the EU institutions: luxury or necessity?», The Journal of Specialised Translation, nº 16, 77-108.

Stefaniak K. (2013) Multilingual Legal Drafting, Translators’ Choices and the Principle of Lesser Evil, Meta, vol. 58, n° 1, 58-65.

 

Sites

Revistas

http://www.jostrans.org (Jortrans – The journal of specialised translation)

https://www.erudit.org/fr/revues/meta/ (revista  canadiana  de traducão especializada Meta)

Outros

http://iate.europa.eu (Interactive terminology for Europe)

http://www.linguee.pt (corpora paralelos multilingues)

http://eur-lex.europa.eu (portal de direito da União Europeia, com visualização bilingue de textos)

http://www.legifrance.gouv.fr (Légifrance, le site public de la diffusion du droit)

http://www.liensutiles.org/dico.htm (hiperligações - dicionários)

http://www.jrdias.com/JRD-Links.html (site de João Roque Dias, com varias hiperligações de sites jurídicos)

http://www.dictionnaire-juridique.com (Le dictionnaire du droit privé de Serge Braudo ; inclui uma lista de siglas da literatura jurídica)

http://www.gde.mj.pt (Ministério da Justiça, ITIJ, Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, Bases Jurídico-Documentais, incluindo decisões de tribunais)

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/107055833/201706160200/exportPdf/normal/1/cacheLevelPage?_LegislacaoConsolidada_WAR_drefrontofficeportlet_rp=diploma

(código de processo civil português)

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/123928118/202009151208/exportPdf/normal/1/cacheLevelPage?_LegislacaoConsolidada_WAR_drefrontofficeportlet_rp=indice

(código civil português actualizado)

http://www.vie-publique.fr (portal  da Documentation Française sobre as instituições)

http://www.justice.gouv.fr (Ministère de la Justice)

https://curia.europa.eu/ (Tribunal de Justiça da União Europeia)

http://www.senat.fr/legislation-comparee-theme/index.html (Sénat francês, estudos de legislação comparada)

http://ressscd.ut-capitole.fr/scd/abrev/ (lista de abreviaturas jurídicas em Francês)