O parlamentarismo inglês
18 Outubro 2019, 10:00 • Adelaide Victória Pereira Grandela Meira Serras
Abordagem de excertos do ensaio de John Locke Second Treatise of Government enquanto base ideológica do modelo parlamentarista inglês.
A redefinição dos conceitos Hobbesianos de Estado de Natureza e Estado de Guerra.
A criação do estado de direito e o modelo governativo: a divisão dos poderes em executivo, federativo e legislativo. O poder legislativo como poder supremo.
As causas do surgimento do estado de direito (
civitas ou
commonwealth) - a justiça como necessidade e direito fundamental a instituir-se na sociedade. O contratualismo - compact - e o conceito de maioria vinculativa.
Análise do capítulo "On Property": a noção de valor associada ao trabalho (de raiz Calvinist) aposto pelo homem àquilo que a Natureza deu a todos e a cada um. Da essência perecível dos bens à invenção do dinheiro como forma de justificar as diferenciações de estatuto social. O mérito como causa fundamental dessa diferenciação em contraste com a justificação tradicional das hierarquias estabelecidas pelas destrinças de função e prestígio atribuído a cada uma delas.