REGRAS DE DIREITO NACIONAL.
27 Fevereiro 2019, 18:00 • Gonçalo Teotonio Pereira Sampaio Melo
Regras de Direito Nacional: Constituição da República, Lei, Decreto-Lei, Regulamento e suas espécies.
Universo jurídico e caos normativo.
27 Fevereiro 2019, 18:00 • Gonçalo Teotonio Pereira Sampaio Melo
Regras de Direito Nacional: Constituição da República, Lei, Decreto-Lei, Regulamento e suas espécies.