Sumários
DIREITO DE AUTOR
11 Maio 2022, 18:00 • Gonçalo Teotonio Pereira Sampaio Melo
Direito de Autor e direitos conexos. Paternidade, originalidade e integridade da obra literária, artística e científica. Direito de Autor e criminalidade informática.
INFORMAÇÃO
4 Maio 2022, 18:00 • Gonçalo Teotonio Pereira Sampaio Melo
Restrições ao exercício da Liberdade de Informação. Direito ao Bom Nome e Reputação. Segredo de Justiça.
INFORMAÇÃO
27 Abril 2022, 18:00 • Gonçalo Teotonio Pereira Sampaio Melo
Restrições ao exercício da Liberdade de Informação. Direito à intimidade da Vida Privada. Direito à Imagem.
INFORMAÇÃO
20 Abril 2022, 18:00 • Gonçalo Teotonio Pereira Sampaio Melo
Informação e Informática. Dados pessoais e sua disciplina jurídica.