- Ideia geral de informação. - O papel da informação no mundo contemporâneo.

- Informação e liberdade de expressão do pensamento. - Direito pessoal de expressar e divulgar livremente o pensamento, mediante diversas formas de materialização: palavra, som, imagem. - Direito pessoal de informar, de se informar, de ser informado sem impedimentos nem discriminações. - Análise dos artigos 37.º e 268.º, n.ºs 1 e 2 da Constituição da República Portuguesa.

- Informação e liberdade de criação e fruição cultural.- Direito pessoal inventar, produzir, divulgar a própria obra literária, artística e científica. - Direito pessoal de criar, aceder e fruir de bens culturais inventados, produzidos, divulgados ou publicados. - Garantia constitucional da protecção legal dos direitos de autor. - Análise dos artigos 42.º e 78.º da Constituição da República Portuguesa.

- Regime jurídico de acesso e divulgação do património cultural: literário, artístico, científico. - Lei de protecção e valorização do património: Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro. Regime geral de arquivos e do património arquivístico: Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro.