Cartismo económico, administrativo e religioso (1832-1836)

13 Outubro 2021, 11:00 • Ernesto Castro Leal

A regência na Ilha Terceira e a legislação política de Mouzinho da Silveira em 1832-1833: lei dos vínculos ou morgadios, lei sobre a reforma administrativa, lei de abolição dos dízimos e lei sobre os forais e os bens da coroa. O Código Comercial (1833), de José Ferreira Borges.

A governação liberal entre 1834 e 1936. Algumas leis essenciais: a lei sobre a abolição das ordens religiosas (1834), de Joaquim António de Aguiar; as leis sobre a abolição das corporações de artes e ofícios (1834) e sobre a venda dos bens nacionais (1835), de José da Silva Carvalho; a lei sobre reforma administrativa (1835), de Rodrigo da Fonseca Magalhães.