Património e Museus: a legislação em Portugal

25 Março 2025, 14:00 • Clara Moura Soares

Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural  - Lei 107/2001, de 8 de setembro

- princípios basilares;

- formas de proteção dos bens culturais: classificação e inventário.

O inventário de Monumentos da DGPC;

O inventário da extinta DGEMN (www.monumentos.gov.pt);

O inventário dos acervos museológicos: o programa Matriz e os softwares da empresa Sistemas do Futuro (in arte, in patrimonio, in domus, in doc, etc.).

 

Lei Quadro dos Museus Portugueses – Lei n.º 47/2004

- o conceito de museu;

- as funções museológicas;

- inventário e documentação;

- a conservação;

- segurança e vigilância;

- as reservas.

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As Cartas do Património: Internacionalização da tutela do Património Artístico e Cultural

20 Março 2025, 14:00 • Clara Moura Soares

A Carta de Cracóvia (2000) - Princípios para a Conservação e Restauro do Património: âmbito, objetivos e critérios de intervenção.

1 - O património cultural como fundamento do desenvolvimento da civilização.

2 - O conceito de Projeto de Restauro.

A Convenção de Faro (2005) - O valor do Património para a Sociedade (Conselho da Europa): motivações e princípios fundamentais.

1 - Desenvolvimento da participação democrática e  da responsabilidade social;2 - Melhorar o ambiente e a qualidade de vida;

3 - Gestão da diversidade cultural e do entendimento mútuo;

4 - Promover sociedades mais coesas.

Aspetos fundamentais da estratégia da Convenção de Faro:

- criação de uma base de dados comum e um centro de recursos servirão as administrações num sentido de eficiência e de apoio às boas práticas;

- prevenir os riscos do uso abusivo do património (exs. Ponte de Mostar no sul da Bósnia e centro de histórico de Dubrovnik na Croácia).

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As Cartas do Património: Internacionalização da tutela do Património Artístico e Cultural

18 Março 2025, 14:00 • Clara Moura Soares

A Carta de Veneza (1964).

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As Cartas do Património: Internacionalização da tutela do Património Artístico e Cultural

13 Março 2025, 14:00 • Clara Moura Soares

A Carta de Atenas (1931): enquadramento, princípios e objetivos.

O conceito de Anastilosis.

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Agentes de risco do Património

11 Março 2025, 14:00 • Clara Moura Soares

Os 10 agentes de risco do Património, segundo o Canadian Conservation Institute (CCI):

1 - Forças físicas diretas;

2 - Ladrões e Vândalos;

3 - O fogo;

4 - A água;

5 - As pragas;

6 - Os poluentes;

7 - A luz;

8 - A temperatura incorreta;

9 - A humidade relativa incorreta;

10 - Dissociação.

Possíveis efeitos dos fatores de risco e soluções disponíveis para os mitigar ou minimizar.

O significado dos valores de referência de HR, Temperatura e  de níveis de iluminância, recomendados de acordo com os diversos bens patrimoniais, consoante os os seus materiais de suporte e o seu estado de conservação.

Vandalismo / Iconoclastia

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