A Comissão Europeia

14 Dezembro 2017, 16:00 • João dos Santos Ramalho Cosme

A Comissão "sucessora" da Alta Autoridade da CECA. A sua legitimidade advém da aprovação, por maioria, do PE e da indicação dos governos nacionais saídos das eleições. A Comissão é independente dos Estados e defende o interesse geral da União (artº 17º, nº 1 do TUE. Desde 2004, é composta por tantos comissários quantos os Estados-Membros. Lista de Comissários e Direcções-Gerais em 2015. A sede da CE é em Bruxelas, enquanto os Serviços administrativos têm uma bi-localização (Bruxelas e Luxemburgo). A CE reúne-se cada quarta-feira em Bruxelas. Durante as sessões plenárias do PE, o colégio de comissários reúne em Estrasburgo. No caso da moção de censura, os comissários mantêm os seus poderes até à nomeação de nova comissão. Procedimento para a designação da C. E. Atribuições da Comissão Europeia: iniciativa; vigilância; execução e gestão; representação.