Parlamento Europeu (continuação).

11 Dezembro 2017, 16:00 • João dos Santos Ramalho Cosme

Número de eurodeputados nos tratados de Nice, Amesterdão e Lisboa. Princípios da equidade e proporcionalidade degressiva. Organização Interna do Parlamento. Regimento do PE.Estatuto dos Eurodeputados. Grupos políticos. Competência do PE: legislativas, controlo, consultivas e escolha (votação) do Provedor de Justiça Europeu. Reuniões do Parlamento. Comissões do PE.