Sumários
13 Outubro 2025, 09:30
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Instituições da UE: Comissão , Conselho(de ministros), Parlamento, Conselho Europeu, Tribaunal da justiça
O tribunal de justiça: tipos de processos, com um exemplo de acórdão relativo a uma qauestão prejudicial
nº de alunos 22
8 Outubro 2025, 09:30
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
A constituição : princípios gerais e organização de poderes
Processo legislativo comuns
Exemplos de relação entre normas : leis de base, leis de autoriação administrativa
Códigos e consolidação de normas
nº de alunos 25
6 Outubro 2025, 09:30
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
O discurso relatado num acórdáo
a) Fontes internas (alegações partes, decisão de 1º instância, depoimentos de testemnunhas
b) Fontes externes; fontes de direito: lei, jurisprudência e doutrina
Sentidos da palavra «lei»
Normas legais e regulamentares
nº de alunos 25
1 Outubro 2025, 09:30
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Exercício do direito de retenção por ume empresa de logística contra um cliente que não paga as faturas
Estrutura do acórdão: relatório , fundmentação (factos e direito), decisão
Nº de alunos 25
29 Setembro 2025, 09:30
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Exceções à Generalidade e Abstração: despacho de nomeação
Normas imperativas, supletivas e facultativas
Exceçóes ao princípiode ceorciabilidade: pareceres e resoluções
Meios de tutela privada e pública do direito (tutela preventiva, compulsiva e sancionatoria
nº de alunos 26