Ramos de Direito e Direito das Obrigações

22 Fevereiro 2019, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

Análise do acórdão Marleasing do Tribunal de Justiça da EU (aplicabilidade para fins de interpretação do direito nacional de diretivas ainda não transcritas (p. 65-70)

Os ramos do direito

As partes do Código Civil (obrigações, coisas, família, sucessões)

Fontes das obrigações

A relação jurídica

Factos a atos jurídicos

O direito da União Europeia

19 Fevereiro 2019, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

- As instituições da UE

- Princípio do primado do Direito Comunitário e Princípio de Subsidariedade

- Direito primário e direito derivado

- Tratado sobre o Funcionamento da UE e Tratado da UE

- Análise de uma Diretiva e da Lei que a transpõe para a ordem jurídica portuguesa (sobre a restituição transfronteiriça de bens culturais

- O funcionamento do Tribunal de Justiça da UE

Sistemas jurídicos dos países de common law: o exemplo do Reino Unido

15 Fevereiro 2019, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

- Países de common law e países de civil law

- Disposições legislativas (primary legislation: acts of parliaments /enacments /statutes) e regulamentares (secondary legislation)

- Exemplo de secondary legislation : os «statutory instruments» (análise de um regulamento sobre os dispositivos de segurança das bicicletas (p. 37-40)

- Profissões jurídicas: barristers, sollicitors e juizes

- A hierarquia dos tribunais (superiores e inferiores)

- Fontes de direito em direito inglês: a relação entre lei e jurisprudência

- O carácter vinculativo da interpretação da lei pela jurisprudência

- Princípio do precedente e relação entre o nível do tribunal e o carácter vinculativo do precedente

- Vantagens e desvantagens do sistema do precedente + maneiras de contornar a rigidez do sistema (decision reversing, overruling, criação de novas leis, dissociação (>< analogia) entre o caso vertente e o precedente)

- O estilo das sentenças britânicas (recurso à jurisprudência através de argumentação por dissociação / analogia, opinions, incluindo dissenting opinions

- Análise de um  Acórdão da Supreme Court (litígio em matéria laboral) p. 25-37

Hierarquia das normas jurídicas

12 Fevereiro 2019, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

- Poderes legislativos conferidos pela constituição ao executivo e poderes de delegação em matéria legislativa conferidos à AR (p. 10)

- A relação entre uma lei (lei do ensino superior de 2007) e os decretos-leis criados ao abrigo dessa lei (passagem à fundação da UNL em 2017). (p. 11-18)

- Análise de uma lei de autorização legislativa (sobre cultura em águas marinhas) (p. 19-20)

- Normas regulamentares: exemplo de uma postura municipal p. 23

- Os códigos e a sua consolidação através de leis  (ex da reintegração de 4 feriados obrigatórios em 2016, p. 21-22)

- O princípio de divisão dos poderes

. Magistratura judicial e Ministério Público

- A organização dos tribunais em Portugal

Hierarquia das normas jurídicas

8 Fevereiro 2019, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

- As fontes de direito

- Hierarquia das normas jurídicas (lei em sentido lato; disposições legislativas e regulamentares)

- A Constituição : conteúdos (princípios gerais e competência dos órgãos se soberania

- A consolidação da Constituição através de Leis Constitucionais