Sumários

Hierarquia das normas jurídicas, separação dos poderes, códigos, a constituição,

2 Março 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

- Hierarquia das normas jurídicas; normas legais e normas regulamentares

- sentido lato e restrito de «lei»

- análise de uma postura municipal

- a separação dos poderes

- o processo legislativo comum

- códigos: noção de código consolidado; caso a reposição dos feriados (Lei de 2016) e respetiva alteração do código do trabalho ,

- a constituição

-. relação entre leis da AR e os decretos-lei. Caso da Lei sobre o Ensino Superior de 2007: o caso da passagem à fundação da Universidade Nova de Lisboa (articulação entre o DL de 2017, a Lei de 2007 e a Constituição (poderes do Parlamento e do Governo))

Feriado

28 Fevereiro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

Não houve aula

Análise de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (2ª parte) : direito de retenção:

23 Fevereiro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

Análise de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (2ª parte) :
- Identificação das partes, dos elementos interdiscursivos (alegações das partes, sentenças anteriores, referências aos artigos de código e à doutrina),- Organização da informação (matéria de facto, matéria de direito e da argumentação (fundamentação) da decisão

As fontes de direito: a Lei, o costume, a jurisprudência,a doutrina, a equidadeA jurisprudência na common law: força vinculativa, raciocínio por analogia / diferenciação das situações

Normas jurídicas e meios de tutela do direito

21 Fevereiro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

Exceções aos princípios de •Generalidade (regulamentos autárquicos, decretos das regiões autónomas,) Abstração (Despachos) e Coercibilidade (pareceres, resoluções) das normas

Meios de tutela privados (direito de retenção, légitima defesa, acção direta,.) e públicos (contralados pela polícia e os tribunais: tutela preventiva, compulsiva e sancionária)

Análise de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (1ª parte) : direito de retenção:

As normas jurídicas

16 Fevereiro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

Noção de direito objetivo e de sistema jurídico

A norma: normas não jurídicas: religiosas, de grupo social, de cortesia

As partes da norma jurídica: previsão, estatuição, sanção

Características da norma jurídica: imperatividade, generalidade, abstração, coercibilidade

Normas dispositivas / facultativas e normas supletivas