Sumários

Correção do 1º teste e introdução ao Direito Civil

8 Novembro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

Os ramos do direito civil

As partes do Código Civil (obrigações, coisas, família, sucessões)
Fontes das obrigações
A relação jurídica
Factos a atos jurídicos
Tipos de negócios jurídicos
Responsabilidade civil contratual e extra-contratual

1º teste

3 Novembro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

1º teste

O direito da União Europeia

27 Outubro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

- As instituições da UE

- Princípio do primado do Direito Comunitário e Princípio de Subsidariedade
- Direito primário e direito derivado
- Tratado sobre o Funcionamento da UE e Tratado da UE
- Análise de um regulamento (sobre higiene relativa a subprodutos animais (relação com o RFUE, preâmbulo, importância das definiições
- Análise de uma Diretiva e da Lei que a transpõe para a ordem jurídica portuguesa (sobre a restituição transfonteiriça de bens culturais
- O funcionamento do Tribunal de Justiça
- Análise do Acórdão Marleasing do Tribunal Justiça (questão prejudicial) p. 65.71

O sistema jurídico britânico

25 Outubro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

- Aprofundamento das noções vistas na aula anterior- O estilo das sentenças britânicas (recurso à jurisprudência atravé de argumentação por dissociação / analogia, opinions, incluindo dissenting opinionsanálise de um-  - Acórdão da Supreme Court (litígio em matéria laboral): 2ª parte p. 28-32 

Sistemas jurídicos dos países de common law: o exemplo do Reino Unido

20 Outubro 2017, 08:00 • Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

- Países de common law e países de civil law
- Disposições legislativas (primary legislation: acts of parliaments /enacments /statutes) e regulamentares (secondary legislation)
- Exemplo de secondary legislation : os «statutory instruments» (análise de um regulamento sobre os dispositivos de segurança das bicicletas (p. 37-40)
- Profissões jurídicas: barristers, sollicitors e juizes
- A hierarquia dos tribunais (superiores e inferiores)
- Fontes de direito em direito inglês: a relação entre lei e jurisprudência
- O carácter vinculativo da interpretação da lei pela jurisprudência
- Princípio do precedente e relação entre o nível do tribunal e o carácter vinculativo do precedente
- Vantagens e desvantagens do sistema do precedente + maneiras de contornar a rigidez do sistema (decision reversing, overruling, criação de novas leis, dissociação (>< analogia) entre o caso vertente e o precedente)
 
- análise de um acórdão da Supreme Court (litígio em matéria laboral): 1ª parte p. 25-27