Sumários

Hierarquia das normas jurídicas

18 Outubro 2017, 08:00 Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

- Poderes legislativos conferidos pela constituição ao eeceutivo e poderes de delegação em matéria legislativa conferidos à AR p. 10
- A relação entre uma lei (lei do ensino superior de 2007) e os decretos-leis criados ao abrigo dessa lei (passagem à fundação da UNL em 2017). (p. 11-18)
- Análise de uma lei de autorização legislativa (sobre cultura em águas marinhas) (p. 19-20)
- Normas regulamentares: exemplo de uma postura municipal p. 23


A tradução de textos jurídicas: 
Traduções com fins informativos (sentenças, documentos processuais, etc.)
Traduções com valor jurídico igual ao do original (templates de contratos de seguros, versões multilingues da lesgislação europeia ou nacional de países com várias línguas oficiais)


Not Taught.

13 Outubro 2017, 08:00 Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

O docente esteve nom congresso no estrangeiro.
Aula de reposição prevista para 12/12


Not Taught.

11 Outubro 2017, 08:00 Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

O docente esteve nom congresso no estrangeiro.


Aula de reposição prevista para 31/10


As normas jurídicas

6 Outubro 2017, 08:00 Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

Normas imperativas, facultativas  supletivas
Diplomas que não são normas: pareceres, resoluções, despachos
Hierarquia das normas jurídicas
A constituição
Lei em sentido lato e restrito
Disposições legais e regulamentares
A separação dos poderes


Acórdão sobre o direito de retenção (TR Porto)

4 Outubro 2017, 08:00 Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

Análise do texto


- Organização global do texto (fundamentação/decisão) / títulos e sub-títulos
- Discurso relatado
- interpretaçãodas aspas
- Dialogismo (Bakhtin) interdiscursivo e interlocutio
- Dialogismo e argumentação