Sumários
1 Março 2023, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
- Responsabilidade civil contratual e extraq-contratual
- Responsabilidade por factos ilícitos: elementos constitutivos, facto jurídico, dano, nexo de causalidade, ilucitude , culpa
- Mera culpa e dolo
- Ónus da prova na responsabilidade contratual
- responsabilidade pelo risco
Análise de uma acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (Responsabilidade contratual, por factos ilícitos e pelo risco)
27 Fevereiro 2023, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
- caracter vinculativo dos contratos, oponibilidade a terceiros
- princípio da liberdade de forma, contratos não solenes e solenes, documentos particulares, autênticos e autenticados
- análise de contratos (doação, prestação de serviços , comodato)
22 Fevereiro 2023, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Magistratura judicial e ministério público
A organização dos tribunais em Portugal
Os ramos de direito
Direito civil e direito das obligações:
- relação jurídica, actos e factos jurídicos, negócios jurídicos, responsabilidade civil contratual e extra-contratual
15 Fevereiro 2023, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Instituições. Conselho Europeu, Conselho de Ministros, Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Tribunal de justica da UE
Direito primeiro (tratados) e derivado (diretivas e regulamentos)
Princípios de primado do direito comunitário subsidiariedade
Análise do Acórdão Marleasing do TJUE , relativa a uma questão prejudicial (a aplicabilidade de uma diretiva ainda não transposta em direito nacional
13 Fevereiro 2023, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
- Constituição e Leis constitucionais
- Disposições legais e regulamentares
- Poder legislativo do governo e da Assembleia da Repúblic
- Leis de base e de autorização administrativa
- Os códigos e a noção de consolidação
- O processo legislativo comum
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