Sumários
8 Fevereiro 2023, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Documento do Tribunal da Relação de Lisboa
Análise dos discursos presentes no documento:
- alegações das partes
- decisões de outros tribunais
- fontes de direito: artigos de lei, jurisprudência, doutrina
6 Fevereiro 2023, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
- Exceções ao princípio de imperatividade coercibilidade da norma jurídica: pareceres e resoluções
- Tutela privada (direito de retenção, ação direta, legítima defesa) e pública (polícia e justiça; tutela preventiva, compulsiva e sancionatória do direito
- As estrutura das decisões dos tribunais
1 Fevereiro 2023, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Análise da estrutura de artigos do código civil
Elementos associados à previsão das norma jurídica: definições, tipificação /qualificação, presunção
30 Janeiro 2023, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Como ler uma decisão do tribunal
Características das normas jurídicas: generalidade, abstração, imperatividade, coercibilidade (com exemplos do código civil
Estrutura da norma jurídica: previsão, estatuição.,sanção
25 Janeiro 2023, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Definições do direito
Normas jurídicas e não jurídicas
Características da norma jurídica: generalidade, abstração, imperatividade, coercibilidade