Período Escolar encerrado em 3/06/2016.

Direito de Autor. Paternidade, originalidade e integridade da obra literária, artística e científica. Direito de Autor e direitos conexos. Direito de Autor e criminalidade informática.

Aula não ministrada em virtude de o docente se encontrar ao serviço da Faculdade de Direito de Lisboa (Orador no âmbito do Curso Pós-Graduado sobre Direito do Património Cultural).

Segredo de Justiça. Segredo de Estado.

Direito à Imagem. Direito ao Bom Nome e Reputação.