Sumários
Restrições ao exercício da Liberdade de Informação
4 Maio 2016, 18:00 • Gonçalo Teotonio Pereira Sampaio Melo
Direito à Intimidade da Vida Privada.
Informação e Informática
27 Abril 2016, 18:00 • Gonçalo Teotonio Pereira Sampaio Melo
Noção de Informática. Dados pessoais e sua disciplina jurídica. Controle jurídico da Informática: uma batalha perdida?
Informação e Liberdade de Comunicação Social
20 Abril 2016, 18:00 • Gonçalo Teotonio Pereira Sampaio Melo
Lei da Televisão, Lei da Rádio, Lei de Arte Cinematográfica.
Informação e Liberdade de Imprensa
13 Abril 2016, 18:00 • Gonçalo Teotonio Pereira Sampaio Melo
Lei de Imprensa e Estatuto do Jornalista.
Informação e Liberdade de Criação Cultural
6 Abril 2016, 18:00 • Gonçalo Teotonio Pereira Sampaio Melo
Informação e Cultura. Cultura literária, artística e científica.