Sumários
10 Fevereiro 2022, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Identificação das partes
Petição inicial e contestação
Sentença de 1ª instância e a sua fundamentação
7 Fevereiro 2022, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Meios de tutela pública sancionatória (sanções reconstitutivas, compensatórias e punitivas)
Meios de tutela privada: o direito de retenção
Acõrdão vs Sentença
Tribunais de primeira e segunda instância
Fontes de direito: lei, jurisprudência, doutrina, equidade
A estrutura de uma decisão judicial
3 Fevereiro 2022, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
- Elementos relativos à previsão das normas jurídicas: a qualificação / tipificação dos factos jurídicos; as presunções ilidíveis e inilidíveis
- a norma jurídica como noção gradual : exceções ao princípio de generalidade e abstração (despachos), de imperatividade (normas supletivas e facultativas) e de coercibilidade (resoluções e pareceres)
-Meios de tutela públicos: tutela preventiva, compulsiva e sancionatória
31 Janeiro 2022, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
.- Identificação em artigos de leis dos elementos da norma jurídica (generalidade, abstração, imperatividade e coercibilidade)
- Estrutura da norma jurídica: previsão, estatuição e sanção
- A definição como elemento da previsão na norma jurídica
27 Janeiro 2022, 11:00
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Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune
Direito objetivo e direitos subjetivos
Sistema jurídico /ordem jurífdica
Normas jurídicas (com proteção coativa do Estado) e outros tipos de normas (religiosas, de grupos sociais, de cortesia, de grupos criminosos
As características fundamentais da norma jurídica: generalidade, abstração, imperatividade e coercibilidade