Sumários
18 Outubro 2019, 10:00
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Adelaide Victória Pereira Grandela Meira Serras
Abordagem de excertos do ensaio de John Locke Second Treatise of Government enquanto base ideológica do modelo parlamentarista inglês.
A redefinição dos conceitos Hobbesianos de Estado de Natureza e Estado de Guerra.
A criação do estado de direito e o modelo governativo: a divisão dos poderes em executivo, federativo e legislativo. O poder legislativo como poder supremo.
As causas do surgimento do estado de direito (
civitas ou
commonwealth) - a justiça como necessidade e direito fundamental a instituir-se na sociedade. O contratualismo - compact - e o conceito de maioria vinculativa.
Análise do capítulo "On Property": a noção de valor associada ao trabalho (de raiz Calvinist) aposto pelo homem àquilo que a Natureza deu a todos e a cada um. Da essência perecível dos bens à invenção do dinheiro como forma de justificar as diferenciações de estatuto social. O mérito como causa fundamental dessa diferenciação em contraste com a justificação tradicional das hierarquias estabelecidas pelas destrinças de função e prestígio atribuído a cada uma delas.
15 Outubro 2019, 10:00
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Adelaide Victória Pereira Grandela Meira Serras
O fim da era Cromwelliana e a Restauração da Monarquia (1660): as negociações entre representantes parlamentares e o herdeiro do trono Charles Stuart, filho primogénito de Charles I. Os limites impostos ao poder real enquanto primeiro esboço de um modelo parlamentarista.
A questão sucessória e a denegação do Excise Bill por parte de Charles II: o uso da prerrogativa real para determinar as linhas de sucessão. A fuga para o exílio em terras holandesas dos que se recusavam a ter um católico no trono de Inglaterra - entre eles Lord Shaftesbury e John Locke.
A subida ao trono de Jaime II e a contestação à suas políticas, externa e interna. As negociações com Guilherme de Orange e sua mulher, Maria Stuart. O desenho da monarquia constitucional e a assinatura entre os monarcas e os representantes do parlamento da Lei do Regime (Settlement Act).
O parlamentarismo baseado na Lei do Regime e na divisão e supervisão dos poderes com ênfase no parlamento.
11 Outubro 2019, 10:00
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Adelaide Victória Pereira Grandela Meira Serras
A proposta de modelo político de Thomas Hobbes: o absolutismo.
Análise de excertos de
Leviathan, em especial de "On Commonwealth".
As premissas da teoria Hobbesiana: o estado de natureza, o estado de guerra. Caracterização dos dois estados em que as comunidades humanas terão vivido num tempo a-histórico.
A necessidade da passagem ao estado de direito. O conceito de aliança (covenant) alicerçado no pressuposto da co-responsabilização entre os membros de uma comunidade.
A relevância da teoria do contratualismo para validar as soluções políticas tomadas por agrupamentos humanos. A responsabilização dos seres humanos e o repúdio do argumento transcendentalista da escola francesa da escolha divina dos reis.
Os objectivos do estado de direito e a potencial liberdade dos súbditos.
8 Outubro 2019, 10:00
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Adelaide Victória Pereira Grandela Meira Serras
O contraste entre o absolutismo francês e o modelo conciliatório em Inglaterra nos primórdios do século XVII.
Os primeiros Stuarts. A união
de facto de Inglaterra e Escócia com a subida ao trono inglês de Jaime Stuart, Vi da Escócia, I de Inglaterra. O diferendo religioso e as oscilações na política externa.
A tentativa de governação unipessoal: o fecho do parlamento e o levantamento de impostos - tunnage e poundage - para custear as despesas de guerra. A perda de autoridade face à rebelião de parlamentares.
O surgimento de dois partidos parlamentares os monárquicos (royalists) e os cabeças redondas (roundheads) e respectivos perfis ideológicos e religiosos.
A guerra civil e o destaque da figura do líder religioso, guerreiro e político: Oliver Cromwell.
A vitória dos apoiantes de Cromwell, a prisão, julgamento e morte do rei por "traição ao povo e à pátria".
O regime de protectorado sob a governação de Cromwell: as práticas de política interna e o mercantilismo transatlântico.
Análise dos modelos autoritários executdos por Carlos I e Cromwell.
4 Outubro 2019, 10:00
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Adelaide Victória Pereira Grandela Meira Serras
O absolutismo francês enquanto opção baseada na crença nas capacidades racionais dos indivíduos.
A teoria absolutista segundo a definição de Bodin e a sua legitimação - divina e racional, de acordo com Bossuet. A tónica na concentração do poder num só indivíduo, o monarca, e a sua responsabilidade para com os seus súbditos; a obediência destes como condição essencial à estabilidade social.
A prática absolutista de Luís XIV: o conceito de Rei Sol e seu impacto enquanto ideologia vigente: domínio sobre os vários estratos sociais, em especial a aristocracia a par da afirmação da nacionalidade.